Legislação

Parecer GEOT/SEI Nº 25 DE 27/03/2018 Consulta Estadual - GO - DOE - 27 mar 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 24 DE 27/03/2018 Consulta Estadual - GO - DOE - 27 mar 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 17 DE 26/01/2018 Crédito outorgado estabelecimento industrializador de produtoagrícola. Art. 11, inciso XXXI do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 14 DE 27/03/2018 Consulta Estadual - GO - DOE - 27 mar 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 13 DE 19/01/2018 Escrituração NF-e – Art. 8º do Anexo XII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 12 DE 18/01/2018 Majoração da alíquota, redução da base de cálculo e crédito outorgado – arroz e feijão – art. 27, I do CTE-GO; art. 8º, XIX e art. 11, XXXI, ambos do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 18 jan 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 9 DE 18/01/2018 Requerimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal Avulsa (NF-a) Estadual - GO - DOE - 18 jan 2018
Parecer GEOT Nº 7 DE 26/03/2018 Crédito de energia elétrica/Consulta incidental da GEAT. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2018
Parecer GEOT Nº 6 DE 09/03/2018 Desfazimento de antecipação do pagamento do ICMS-TARE – Transferências interestaduais peças novas não utilizadas. Art. 45 do Anexo VIII do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2018
Parecer GEOT Nº 5 DE 08/03/2018 Cálculo da média mensal do ICMS. COMEXPRODUZIR – Artigo 4º da Lei 14.186/02 e Artigos 4º e 5º do Decreto nº 5.686/02. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2018

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