Legislação

Deliberação ARSESP Nº 829 DE 29/11/2018 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 482 DE 30/11/2018 Altera a suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 481 DE 30/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Deliberação ARSESP Nº 826 DE 29/11/2018 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Saneaqua Mairinque SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Deliberação ARSESP Nº 831 DE 29/11/2018 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Comunicado CAT Nº 13 DE 29/11/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Deliberação ARSESP Nº 830 DE 29/11/2018 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Portaria DETRAN Nº 254 DE 29/11/2018 Altera a Portaria Detran-SP-101, de 26.02.2016. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Deliberação ARSESP Nº 827 DE 29/11/2018 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e o recolhimento à ARSESP, pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A Sabesp, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007 relativa ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Resolução SF Nº 123 DE 27/11/2018 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018

Legislações