Legislação

Parecer GEOT/SEI Nº 46 DE 17/05/2018 Restituição/ITCD. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 45 DE 14/05/2018 ICMS- Imunidade Constitucional. Consulta incidental da Gerência de Informações Econômico-Fiscais – Art. 150, VI, “a” e § 2º da CF/88. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 43 DE 03/05/2018 Cálculo do adicional de alíquota previsto no § 6º, do artigo 20, do CTE. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 38 DE 26/03/2018 Emissão de NFC-e – Vendas fora do estabelecimento – Art. 1º, § 1º,inc. III da IN nº 1.278/16-GSF. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2018
Parecer GEOT Nº 37 DE 22/03/2018 Redução da BC do ICMS. Adicional de alíquota de 2% destinado ao PROTEGE. Arts. 8º, VIII do Anexo IX e 20, § 6º, todos do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2018
Parecer GEOT Nº 3115962 DE 01/03/2017 Decadência. Instituição de Usufruto. Dação de numerário a menor de idade para aquisição de bem imóvel. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2017
Parecer GEOT/SEI Nº 30 DE 01/03/2018 Redução de Base de Cálculo e Créditos Outorgados. Arts. 8º, XIX e 11, XVIII e XXXI do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2018
Parecer GEOT Nº 29 DE 01/03/2018 Crédito. ICMS-ST. Redução da base de cálculo. Art. 45, do Anexo VIII, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2018
Parecer GEOT Nº 28 DE 01/03/2018 Compensação de saldo credor de ICMS exportação com o ICMS devido por substituição tributária na aquisição de energia elétrica. Art. 55, inciso II, “b” do RCTE-GO Estadual - GO - DOE - 1 mar 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 26 DE 22/02/2018 Interpretação das Leis nº 19.871/2017 e 19.948/2017. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2018

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