Legislação

Consulta SEFAZ Nº 184 DE 21/11/2017 Tratamento Tributário - Ativo Imobilizado - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 21 nov 2017
Consulta SEFAZ Nº 185 DE 28/11/2017 Antecipação Recolhimento - Substituição Tributária - Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 28 nov 2017
Consulta SEFAZ Nº 186 DE 29/11/2017 Veículo Próprio/Locado - Transporte Efetuado Próprio Remetente - Aproveitamento Crédito - Combustível/Lubrificante/Derivado Estadual - MT - DOE - 29 nov 2017
Consulta SEFAZ Nº 190 DE 29/11/2017 Quebra ou perda no processo industrial ou no transporte - Produtor Rural - Documento Fiscal - Nota Fiscal - Obrigatoriedade de emissão de NF Estadual - MT - DOE - 29 nov 2017
Consulta SEFAZ Nº 188 DE 29/11/2017 Aquisições interestaduais - Regime Estimativa Simplificado - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 29 nov 2017
Consulta SEFAZ Nº 191 DE 07/12/2017 Tratamento Tributário - Milho - Venda Interestadual - Cláusula CIF - Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 7 dez 2017
Consulta SEFAZ Nº 197 DE 15/12/2017 Tratamento Tributário - Farmácia de Manipulação - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 15 dez 2017
Consulta SEFAZ Nº 1 DE 17/01/2018 Tratamento Tributário - Algodão em Pluma - Algodão/Caroço - Diferimento - PROALMAT Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Consulta SEFAZ Nº 5 DE 24/01/2018 Tratamento Tributário - Diferimento - Algodão em Pluma - Algodão/Caroço - PROALMAT Estadual - MT - DOE - 24 jan 2018
Consulta SEFAZ Nº 7 DE 26/01/2018 Crédito Fiscal - Estorno/Vedação de Crédito - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 26 jan 2018

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