Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 28 DE 29/08/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.05.2018. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 151 DE 31/08/2017 SIMPLES NACIONAL - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Manipulação de Medicamentos Estadual - MT - DOE - 31 ago 2017
Edital DPC Nº 194 DE 27/08/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2018
Resolução ARPE Nº 135 DE 17/08/2018 Autoriza a Reconfiguração Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2018
Portaria CAT Nº 75 DE 29/08/2018 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2018
Portaria CAT Nº 74 DE 28/08/2018 Altera a Portaria CAT-17, de 19.03.2018, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Descalvado, região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2018
Lei Nº 8458 DE 29/08/2018 Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria- Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 ago 2018
Lei Nº 8459 DE 29/08/2018 Altera a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 14/09/2017 Redução de Base de Cálculo - Prestação Serviço de Comunicação/Rastreamento de Veiculos de Carga Estadual - MT - DOE - 14 set 2017
Consulta SEFAZ Nº 157 DE 18/09/2017 Tratamento Tributário - Venda a N/ Contribuinte - Consumidor Final - Refeição/Bar/Restaurante/Similar Estadual - MT - DOE - 18 set 2017

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