Legislação

Consulta SEFAZ Nº 104 DE 29/06/2017 Ativo Imobilizado - Bens Ativo Imob. - Incorporação de Patrimônio Pessoal Estadual - MT - DOE - 29 jun 2017
Consulta SEFAZ Nº 107 DE 30/06/2017 Substituição Tributária - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Revenda - Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 30 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 131 DE 21/08/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 127 DE 17/08/2018 Altera a Portaria nº 176/2008-SEFAZ, de 01.10.2008 (DOE 03.10.2008), que estabelece procedimentos de credenciamento/autorização a serem observados por concessionárias mato-grossenses interessadas em efetuar a venda de veículos novos, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com o benefício da isenção do ICMS, nos termos do inciso III do § 4º do artigo 32 do Anexo IV do RICMS/2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 109 DE 30/06/2017 Aquisição de mercadorias em outras UFs - Materiais de construção - Revenda - Carga Tributária Estadual - MT - DOE - 30 jun 2017
Consulta SEFAZ Nº 113 DE 04/07/2017 Diferimento - Substituição Tributária - Transferência Entre Estabelecimentos Estadual - MT - DOE - 4 jul 2017
Portaria SEF Nº 252 DE 23/08/2018 Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2018
Medida Provisória Nº 222 DE 28/08/2018 Altera o art. 9º da Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2018
Decreto Nº 1707 DE 27/08/2018 Introduz as Alterações 3.956 a 3.960 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 118 DE 06/07/2017 NFC-e Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar - NFe - Nota Fiscal Eletrônica - Cancelamento de Documento Fiscal - CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações Estadual - MT - DOE - 6 jul 2017

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