Legislação

Consulta SEFAZ Nº 142 DE 25/08/2017 Escrituração Fiscal Digital-EFD - SIMPLES NACIONAL - GIA Estadual - MT - DOE - 25 ago 2017
Ato Declaratório AGEFIS Nº 42 DE 20/08/2018 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2018. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 147 DE 28/08/2017 Indústria - Transferência Entre Estabelecimentos - Depósito Fechado Estadual - MT - DOE - 28 ago 2017
Decreto Nº 38580 DE 27/08/2018 Altera o Decreto nº 31.578, de 1 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 ago 2018
Decreto Nº 46451 DE 29/08/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação e à dispensa da análise, pela Sefaz, para a aposição do visto no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-Danfe correspondente à Nota Fiscal EletrônicaNF-e de ressarcimento de combustível. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2018
Decreto Nº 46450 DE 29/08/2018 Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à Margem de Valor Agregado. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2018
Decreto Nº 46452 DE 29/08/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 150 DE 29/08/2018 SIMPLES NACIONAL - Regime Estimativa Simplificado - Carga Tributária Estadual - MT - DOE - 29 ago 2018
Decreto Nº 46453 DE 29/08/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2018
Instrução Normativa CAT Nº 28 DE 29/08/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.05.2018. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2018

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