Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 35 DE 13/07/2018 Dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, nos termos do Ajuste SINIEF 21, de dezembro de 2010. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2018
Decreto Nº 32758 DE 12/07/2018 Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - CE - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 9267 DE 13/07/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2018
Portaria GABIN Nº 246 DE 09/07/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 jul 2018
Portaria SEFAZ/GSF Nº 106 DE 09/07/2018 Altera a Portaria nº 85/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2018
Resolução SARP/SEFAZ Nº 1 DE 15/06/2018 Revoga a Resolução nº 10, de 23 de setembro de 2009 que, "em caráter excepcional e transitório, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário, em relação aos processos que especifica, e dá outras providências.". Estadual - MT - DOE - 13 jul 2018
Lei Nº 11167 DE 13/07/2018 Institui o Fundo Estadual de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba - FECC a ser gerido pela Controladoria Geral do Estado - CGE/PB. Estadual - PB - DOE - 14 jul 2018
Lei Nº 19595 DE 12/07/2018 Institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2018
Lei Nº 19534 DE 04/06/2018 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2018
Resolução SEFA Nº 928 DE 10/07/2018 Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2018

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