Legislação

Decreto Nº 38649 DE 21/01/2018 Rep. - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2018
Portaria SEF Nº 169 DE 10/07/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 12 jul 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1405 DE 12/07/2018 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1406 DE 12/07/2018 Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08, para contribuinte não optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1407 DE 12/07/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.400/2018- GSF, que estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2018
Instrução Normativa SRE Nº 146 DE 12/07/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2018
Instrução Normativa SRE Nº 147 DE 12/07/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2018
Portaria AGED Nº 470 DE 05/07/2018 Dispõe sobre a autorização da emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA para ruminantes, equídeos, aves, suínos e animais aquáticos por médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 jul 2018
Portaria SUTRI Nº 746 DE 12/07/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 46259 DE 12/07/2018 Altera o Decreto nº 44.535, de 5 de junho de 2017, que cria o Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 13 jul 2018

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