Legislação

Portaria SUTRI Nº 745 DE 10/07/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2018
Portaria SUT Nº 144 DE 09/07/2018 Rep. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de julho 2018. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2018
Lei Nº 10401 DE 10/07/2018 Institui programa de recuperação de créditos tributários de IPVA e ITCD, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 jul 2018
Lei Nº 10402 DE 10/07/2018 Institui o Cadastro Único de Identificação das Pessoas com Fissura Labiopalatina no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 jul 2018
Portaria CAT Nº 60 DE 10/07/2018 Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2018
Decreto Nº 40078 DE 10/07/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 11 jul 2018
Portaria SEPLAG Nº 314 DE 06/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a implementação do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos do Distrito Federal (e-CONTRATOSDF), desenvolvido em plataforma web, que permitirá o gerenciamento online dos instrumentos e a ampliação do controle, da transparência e da participação da sociedade no Ciclo de Compras Públicas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 jul 2018
Decreto Nº 4282-R DE 10/07/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jul 2018
Resolução SEF Nº 5154 DE 10/07/2018 Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2018
Decreto Nº 38439 DE 10/07/2018 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2018", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jul 2018

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