Legislação

Portaria SUPREC Nº 197 DE 22/11/2017 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa M M COM. DIST. DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CAGEP nº 19.522.537-6. Estadual - PI - DOE - 24 nov 2017
Portaria GS-SET Nº 140 DE 24/11/2017 Dispõe sobre a revogação da Portaria GS/SET nº 124 de 2017. Estadual - RN - DOE - 25 nov 2017
Portaria CAT Nº 109 DE 24/11/2017 Dispõe sobre a saída de máquinas ou equipamentos, que tenham sido adquiridos com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2017
Portaria CAT Nº 110 DE 24/11/2017 Altera a Portaria CAT nº 105/2017, de 27.10.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2017
Portaria CAT Nº 108 DE 24/11/2017 Altera a Portaria CAT nº 37/2017, de 31.05.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2017
Comunicado CAT Nº 25 DE 24/11/2017 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2017. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2017
Lei Nº 3296 DE 23/11/2017 Altera a Lei 1.286, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2017
Portaria Conjunta SEAG/IDAF/CEASA Nº 1-R DE 24/11/2017 Disciplina o acondicionamento de produtos hortifrutigranjeiros expostos à venda e comercializados nas dependências da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo - CEASA-ES, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 nov 2017
Portaria GABIN Nº 534 DE 17/11/2017 Autoriza a CEGPA/COTEC proceder à parametrização do Sistema de Conta Corrente para permitir a emissão de DARE complementar para pagamento de multa com benefício fiscal, nas condições que indica. Estadual - MA - DOE - 23 nov 2017
Portaria DETRAN Nº 1166 DE 10/11/2017 Alterar a Portaria DETRAN/MA nº 655/2012, que dispõe sobre emplacamento de veículos. Estadual - MA - DOE - 23 nov 2017

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