Legislação

Resolução SEFAZ Nº 169 DE 08/12/2017 Estabelece os prazos de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2017
Portaria SUACIEF Nº 37 DE 06/12/2017 Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 1023 DE 01/12/2017 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de setembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 8 dez 2017
Decreto Nº 8017 DE 08/12/2017 Altera o Decreto nº 7.770, de 18 de outubro de 2017, que altera o Decreto nº 4.971/2012. Estadual - AC - DOE - 11 dez 2017
Lei Nº 16443 DE 08/12/2017 Altera a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a sistemática de tributação diferenciada relativamente ao ICMS incidente sobre as operações e prestações de serviço relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos (HUB) no Aeroporto Internacional de Fortaleza; e a Lei nº 16.259, de 9 de junho de 2017. Estadual - CE - DOE - 8 dez 2017
Decreto Nº 32438 DE 08/12/2017 Regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 dez 2017
Decreto Nº 8016 DE 08/12/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 9.956, de 23 de abril de 2004, que regulamenta o Convênio ICMS nº 115 de 12 de dezembro de 2003. Estadual - AC - DOE - 11 dez 2017
Portaria GAB/SEFAZ Nº 15"T" DE 04/12/2017 Altera a Portaria (T) nº 005/2017 - GAB/SEFAZ que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transportes. Estadual - AP - DOE - 5 dez 2017
Portaria GAB/SEFAZ Nº 14"T" DE 21/11/2017 Estabelece os valores venais para cobrança do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 dez 2017
Lei Complementar Nº 934 DE 07/12/2017 Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 dez 2017

Legislações