Legislação

Lei Nº 2248 DE 21/11/2017 Dispõe sobre a veiculação nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika, febre amarela e chikungunya, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 4471 DE 21/11/2017 Dispõe sobre prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 4470 DE 21/11/2017 Altera o item 16.0, CEST 20.016.00, NCM 3304.99.90 do Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 e do Decreto nº 1.764, de 18 de maio de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - AP - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 38361 DE 17/11/2017 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 38370 DE 22/11/2017 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 22 nov 2017
Resolução CE Nº 39 DE 30/10/2017 Tarifa de utilização de terminal. Contrato. IPCA. Data base. Aplicação índices contratuais. Readequação de tarifas. Deferimento. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2017
Comunicado SEF Nº 2 DE 24/11/2017 Comunica sobre a antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação nas operações de transferência interna com calçados, prevista no Anexo XXXVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 27 nov 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 63 DE 24/11/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 28 nov 2017
Portaria DIAGRO Nº 239 DE 14/11/2017 Implementa o Programa Nacional de Animais Aquáticos de Cultivo, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2017
Lei Nº 2250 DE 23/11/2017 Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos e espaços públicos ou privados, com grande circulação de pessoas, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2017

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