Legislação

Consulta SER/SEFAZ Nº 10 DE 21/11/2017 1 - ICMS. 2 - Consulta. 3 - Consulta formulada por não contribuinte do ICMS, estabelecido em outra Unidade da Federação. 4 - Ausência de requisitos necessários à consulta, falta de legitimidade ativa. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 50 DE 27/11/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 nov 2017
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/11/2017 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de dezembro 2017. Estadual - RR - DOE - 27 nov 2017
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 182 DE 24/11/2017 Dispõe sobre prazos nos processos do candidato à "Primeira Habilitação", "Novo Processo de Habilitação" e "Reabilitação de Permissionário. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 204 DE 13/11/2017 Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2017
Instrução Normativa INDEA Nº 1 DE 28/11/2017 Dispõe sobre o cadastro de propriedade rural com atividade agrícola junto ao INDEA/MT. Estadual - MT - DOE - 28 nov 2017
Portaria SUTRI Nº 699 DE 28/11/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2017
Resolução ALMG Nº 5518 DE 28/11/2017 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de autopeças, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2017
Lei Nº 16205 DE 24/11/2017 Rep. - Dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal. Estadual - PE - DOE - 29 nov 2017
Portaria SUTRI Nº 698 DE 28/11/2017 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2017

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