Legislação

Portaria DIAGRO Nº 239 DE 14/11/2017 Implementa o Programa Nacional de Animais Aquáticos de Cultivo, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2017
Lei Nº 2250 DE 23/11/2017 Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos e espaços públicos ou privados, com grande circulação de pessoas, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2017
Decreto Nº 38650 DE 27/11/2017 Regulamenta a Lei Complementar nº 904 de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2017
Decreto Nº 38651 DE 27/11/2017 Altera o Decreto nº 38.241, de 31 de maio de 2017, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2017
Portaria SEF Nº 248 DE 17/11/2017 Altera a Portaria nº 124, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2017
Portaria SEF Nº 247 DE 17/11/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 22/11/2017 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2017
Decreto Nº 1283 DE 27/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.563, de 12 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2017
Portaria SEFA Nº 397 DE 27/11/2017 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria. Estadual - PA - DOE - 28 nov 2017
Portaria SF Nº 225 DE 27/11/2017 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 28 nov 2017

Legislações