Legislação

Ato COMEX/GEFIS Nº 48 DE 16/11/2017 Rep. - Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2017
Decreto Nº 1274 DE 21/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 1276 DE 21/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 203 DE 17/11/2017 Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do anexo único da Portaria SEFAZ nº 194/2017, de 24.10.2017 (DOE de 30.10.2017) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 1275 DE 21/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 21 DE 21/11/2017 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao atendimento de solicitações por meio da Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte - eCRC da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA. Estadual - PA - DOE - 22 nov 2017
Decreto Nº 53797 DE 21/11/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2017
Portaria GSER Nº 297 DE 21/11/2017 Regulamenta a Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira - RMF de que trata o § 1º do art. 6º do Decreto nº 37.720 , de 18 de outubro de 2017. Estadual - PB - DOE - 22 nov 2017
Portaria DERAL Nº 45 DE 17/11/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de novembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2017
Lei Nº 7789 DE 21/11/2017 Institui o estímulo à realização do "Exame do Cotonete" - exame de cultura de Streptococcus B, em todas as gestantes que realizam o pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicas e particulares no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017

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