Legislação

Edital DPC Nº 192 DE 07/11/2017 Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2017
Lei Nº 16188 DE 07/11/2017 Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado Pernambuco, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2017
Decreto Nº 17456 DE 06/11/2017 Altera o Decreto nº 14.806, de 20 de abril de 2012, que "Define as atividades prioritárias do Estado do Piauí para empreendimentos industriais e agroindustriais com enquadramento diferenciado pela atividade industrial de que trata a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011". Estadual - PI - DOE - 6 nov 2017
Decreto Nº 37760 DE 31/10/2017 Rep. - Altera dispositivos e o Anexo 11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como os Decretos nºs 22.196, de 27 de agosto de 2001, e 33.616, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 nov 2017
Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017 Rep. - Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 8 nov 2017
Decreto Nº 38337 DE 31/10/2017 Adota os procedimentos estabelecidos no Processo Tributário-Administrativo no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 out 2017
Portaria SUT Nº 83 DE 07/11/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de novembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2017
Portaria ADEMA Nº 122 DE 07/11/2017 Dispõe sobre o licenciamento Ambiental de agroindístrias de pequeno porte e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 8 nov 2017
Portaria GSER Nº 285 DE 07/11/2017 Altera a Portaria nº 269 GSER de 2017. Estadual - PB - DOE - 8 nov 2017
Decreto Nº 38338 DE 31/10/2017 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 out 2017

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