Legislação

Decreto Nº 1369 DE 20/11/2017 Introduz a Alteração 3.877 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 1368 DE 20/11/2017 Introduz a Alteração 3.876 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2017
Lei Nº 7939 DE 22/11/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, em local visível aos alunos das instituições de ensino superior, informações sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar final na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 nov 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 62 DE 22/11/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 23 nov 2017
Portaria IAGRO Nº 973 DE 26/12/2005 Estabelece medidas sanitárias visando melhor elaboração do Programa de Sanidade dos Eqüídeos no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2017
Portaria GSF Nº 230 DE 22/11/2017 Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 33 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2017
Decreto Nº 9091 DE 22/11/2017 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2017
Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 14/11/2017 Altera dispositivos do Capítulo III-A ao Título IV (Das Obrigações Acessórias) do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - Dfe. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2017
Decreto Nº 47291 DE 22/11/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2017
Decreto Nº 47290 DE 22/11/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2017

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