Legislação

Resolução SEFAZ Nº 162 DE 27/11/2017 Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2017
Instrução Normativa FEC Nº 1 DE 22/11/2017 Estabelece mecanismo de depósito de recursos oriundos de doações realizadas por empresas contribuintes com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro ao Fundo Estadual de Cultura - FEC. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 385 DE 28/11/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 80% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 386 DE 28/11/2017 Concede Regime Especial nas saídas de mercadorias referidas nos arts. 313-E, 313-G, 313-K, 313-Y e 313-Z15 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 387 DE 28/11/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 388 DE 28/11/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2017
Decreto Nº 33654 DE 24/11/2017 Cria o "Polo Gastronômico de Santa Felicidade" e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 nov 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 50 DE 27/11/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 nov 2017
Portaria DIAGRO Nº 238 DE 14/11/2017 Implementa o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2017
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 31 DE 22/11/2017 Rep. - Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa GAB/CRE nº 004/2015, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2017

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