Legislação

Instrução Normativa GSF nº 729 de 28/06/2005 Institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT - mediante inserção de dados do documento de controle denominado Passe Fiscal Interestadual a ser utilizado em operação de circulação de mercadoria. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2005
Instrução Normativa GSF nº 728 de 28/06/2005 Altera a Instrução Normativa nº 688/04-GSF, que dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado relativo à entrada das mercadorias que especifica, oriundas do Estado de São Paulo. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2005
Instrução Normativa GSF nº 727 de 28/06/2005 Altera a Instrução Normativa nº 386/99-GSF, que dispõe sobre o cadastramento no regime tributário simplificado aplicável à pessoa natural que realiza com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias em pequena atividade mercantil. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2005
Instrução Normativa GSF nº 725 de 25/05/2005 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, prevista na Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para os períodos que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2005
Instrução Normativa GSF nº 724 de 19/05/2005 Altera a Instrução Normativa nº 721/05-GSF, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados por contribuinte beneficiário de crédito especial para investimento. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2005
Instrução Normativa GSF nº 723 de 10/05/2005 Estabelece os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2005
Instrução Normativa GSF nº 722 de 05/05/2005 Convalida os procedimentos adotados pelo extrator de substância mineral ou fóssil, no período que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 mai 2005
Instrução Normativa GSF nº 721 de 26/04/2005 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por contribuinte beneficiário de crédito especial para investimento. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2005
Instrução Normativa GSF nº 720 de 26/04/2005 Revoga a Instrução Normativa nº 719/05-GSF, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2005
Instrução Normativa GSF nº 719 de 19/04/2005 Dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal. Estadual - GO - DOE - 19 abr 2005

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