Legislação

Lei nº 15.944 de 29/12/2006 Altera a Lei nº 13.919, de 4 de outubro de 2001, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2007
Lei nº 15.939 de 29/12/2006 Cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 15.921 de 28/12/2006 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2006
Lei nº 15.920 de 28/12/2006 Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2006
Lei nº 15.919 de 28/12/2006 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2006
Lei nº 15.918 de 28/12/2006 Altera as Leis nº 12.972, de 27 de dezembro de 1996 e 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2006
Lei nº 15.905 de 26/12/2006 Dispõe sobre a convalidação da utilização, pelo contribuinte prestador do serviço de transporte rodoviário de passageiro, do benefício de que trata a alínea i do inciso II do art. 2º da Lei nº 13.194/1997, na situação que especifica e altera a Lei nº 15.573/2006. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 15.898 de 12/12/2006 Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2006
Lei nº 15.897 de 12/12/2006 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE - e convalida pagamentos de ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2006
Lei nº 15.896 de 12/12/2006 Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2006

Legislações