Legislação

Instrução Normativa GSF nº 718 de 14/04/2005 Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 19 abr 2005
Instrução Normativa GSF nº 717 de 08/04/2005 Estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, nos meses de março a dezembro de 2005. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2005
Instrução Normativa GSF Nº 715 DE 17/03/2005 Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2005
Instrução Normativa GSF nº 714 de 02/03/2005 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2005
Instrução Normativa GSF nº 713 de 02/03/2005 Altera a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2005
Instrução Normativa GSF nº 712 de 02/03/2005 Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2005
Instrução Normativa GSF nº 711 de 17/02/2005 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de fevereiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 fev 2005
Instrução Normativa GSF nº 710 de 24/01/2005 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2005, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2005
Instrução Normativa GSF nº 709 de 24/01/2005 Autoriza, nos meses de referência de janeiro a dezembro de 2005, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2005
Instrução Normativa GSF nº 708 de 24/01/2005 Autoriza, nos meses de referência de janeiro a dezembro de 2005, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2005

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