Legislação

Instrução Normativa GSF nº 741 de 09/09/2005 Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado -CCE -. Estadual - GO - DOE - 14 set 2005
Instrução Normativa GSF nº 740 de 26/08/2005 Autoriza, nos meses de referência de agosto a dezembro de 2005, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2005
Instrução Normativa GSF nº 739 de 24/08/2005 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de agosto a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 ago 2005
Instrução Normativa GSF nº 737 de 01/08/2005 Altera a Instrução Normativa nº 729/05-GSF, que institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT - e dispõe sobre o Passe Fiscal Interestadual. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2005
Instrução Normativa GSF nº 736 de 29/07/2005 Altera a Instrução Normativa nº 405/99-GSF, que dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário. Estadual - GO - DOE - 26 ago 2005
Instrução Normativa GSF nº 734 de 25/07/2005 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona os produtos com a saída interestadual e a respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2005
Instrução Normativa GSF nº 733 de 15/07/2005 Revoga a Instrução Normativa nº 731/05-GSF, que dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2005
Instrução Normativa GSF nº 732 de 08/07/2005 Altera a Instrução Normativa nº 731/05, que dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2005
Instrução Normativa GSF nº 731 de 04/12/2005 Dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2005
Instrução Normativa GSF nº 730 de 29/06/2005 Estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, nos meses de junho a dezembro de 2005. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2005

Legislações