Legislação

Decreto nº 6.083 de 14/02/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2005
Decreto nº 6.078 de 01/02/2005 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2005
Instrução Normativa GSF nº 767 de 26/12/2005 Revoga a Instrução Normativa nº 729/05-GSF, que institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT - mediante inserção de dados do documento de controle denominado Passe Fiscal Interestadual a ser utilizado em operação de circulação de mercadoria. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2005
Instrução Normativa GSF nº 765 de 16/12/2005 Altera a Instrução Normativa nº 715/05- GSF, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2005
Instrução Normativa GSF nº 764 de 13/12/2005 Revoga dispositivo da Instrução Normativa no 326/98-GSF, que disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2005
Instrução Normativa GSF nº 762 de 07/12/2005 Altera a Instrução Normativa no 751/05 - GSF, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2005
Instrução Normativa GSF nº 761 de 07/12/2005 Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2005
Instrução Normativa GSF nº 760 de 05/12/2005 Altera a Instrução Normativa nº 751/05- GSF, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2005
Instrução Normativa GSF nº 759 de 05/12/2005 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, prevista na Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para o período que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2005
Instrução Normativa GSF nº 758 de 25/11/2005 Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com crédito tributário do ICMS. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2005

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