Legislação

Decreto nº 6.206 de 25/07/2005 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2005
Decreto nº 6.204 de 25/07/2005 Altera o Decreto nº 5.686/02, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2005
Decreto nº 6.203 de 25/07/2005 Dispensa o beneficiário do incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição e de Industrialização de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR - da obrigatoriedade de concentração de suas aquisições de mercadorias, via central única de distribuição, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2005
Decreto nº 6.184 de 24/06/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 6.182 de 24/06/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 6.181 de 23/06/2005 Regulamenta a liquidação de débito de estabelecimento frigorífico para com o PROTEGE GOIÁS com crédito de ICMS acumulado, prevista na Lei nº 15.017/04. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2005
Decreto nº 6.180 de 23/06/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2005
Decreto nº 6.179 de 23/06/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2005
Decreto nº 6.156 de 03/06/2005 Revoga o Decreto nº 6.078, de 1º de fevereiro de 2005, na parte que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2005
Decreto nº 6.153 de 31/05/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2005

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