Legislação

Decreto nº 6.343 de 29/12/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE Estadual - GO - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 6.342 de 29/12/2005 Altera o Anexo IX do Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 6.341 de 29/12/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 6.331 de 14/12/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2005
Decreto nº 6.329 de 14/12/2005 Altera o Decreto nº 5.832/03, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS -. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2005
Decreto nº 6.328 de 14/12/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2005
Decreto nº 6.326 de 12/12/2005 Regulamenta a Lei nº 15.427, de 18 de outubro de 2005. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2005
Decreto nº 6.324 de 12/12/2005 Altera o art. 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822/92. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2005
Decreto nº 6.322 de 12/12/2005 Revoga o Decreto nº 6.284, de 27 de outubro de 2005. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2005
Decreto nº 6.314 de 28/11/2005 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 88 a 90/05 e o Ajuste SINIEF 3/05 e convalida os procedimentos adotados por contribuintes do ICMS durante o evento Mc Dia Feliz. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2005

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