Portaria DETRAN/GO nº 260 de 15/03/2004

Estadual - GO - DOE - 26 mai 2004

Resolução CRC nº 253 de 15/12/2004

"Estabelece critérios para a concessão de redução de anuidades e multas no exercício de 2005 ao Profissional e/ou Organização Contábil e dá outras providências".

Estadual - GO - DOE - 16 jan 2005

Resolução CRC nº 252 de 15/12/2004

"Concede redução de anuidade no exercício de 2005 aos Escritórios Individuais de Contabilidade e dá outras providências".

Estadual - GO - DOE - 26 jan 2005

Resolução CG/AGR nº 195 de 31/03/2004

Dispõe sobre a gratuidade às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos no transporte coletivo rodoviário de passageiros, na modalidade semi-urbano, no Estado de Goiás, conforme processo nº 24237108 /2004.

Estadual - GO - DOE - 2 abr 2004

Portaria GSF nº 68-A de 11/05/2004

Estadual - GO - DOE - 25 mai 2004

Lei nº 15.505 de 29/12/2005

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Estadual - GO - DOE - 29 dez 2005

Lei nº 15.457 de 16/11/2005

Altera as Leis nº 13.453/99 e 12.462/94, que autorizam a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS nas situações que especificam.

Estadual - GO - DOE - 22 nov 2005

Lei nº 15.454 de 16/11/2005

Altera as Leis nº 14.307, de 12 de novembro de 2002, e 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 22 nov 2005

Lei nº 15.443 de 16/11/2005

Institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - FUNDAF-GO

Estadual - GO - DOE - 22 nov 2005

Lei nº 15.435 de 16/11/2005

Institui o Fundo de Incentivo ao Biodiesel no Estado de Goiás - FUNBIODIESEL.

Estadual - GO - DOE - 22 nov 2005