Legislação

Instrução Normativa GSF nº 647 de 08/01/2004 Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2004
Instrução Normativa GSF nº 646 de 08/01/2004 Autoriza, nos meses de referência janeiro a junho de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2004
Instrução Normativa GSF nº 645 de 08/01/2004 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de fevereiro a julho de 2004, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2004
Instrução Normativa GSF nº 644 de 08/01/2004 Autoriza, nos meses de referência janeiro a junho de 2004, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2004
Instrução Normativa GSF nº 643 de 08/01/2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de janeiro a junho de 2004, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2004
Instrução Normativa SGAF nº 17 de 23/12/2004 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2004
Instrução Normativa SGAF nº 16 de 23/12/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2004
Instrução Normativa SGAF nº 15 de 13/12/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2004
Instrução Normativa SGAF nº 14 de 29/10/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 abr 2005
Instrução Normativa SGAF nº 13 de 29/10/2004 Dispõe sobre a utilização do documento de controle denominado Passe Fiscal nas operações de circulação de mercadoria que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2004

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