Legislação

Instrução Normativa SGAF nº 12 de 08/10/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 out 2004
Instrução Normativa SGAF nº 11 de 01/10/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 out 2004
Instrução Normativa SGAF nº 10 de 20/08/2004 Aprova o Manual de Orientação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais por meio Eletrônico - AIDF Eletrônica. Estadual - GO - DOE - 20 ago 2004
Instrução Normativa SGAF nº 9 de 19/08/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 set 2004
Instrução Normativa SGAF nº 8 de 13/08/2004 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 17 ago 2004
Instrução Normativa SGAF nº 7 de 30/07/2004 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2004
Instrução Normativa SGAF nº 6 de 29/07/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2004
Instrução Normativa SGAF nº 5 de 19/07/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2004
Instrução Normativa SGAF nº 4 de 30/06/2004 Altera a Instrução Normativa nº 1/04-SGAF. que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2004
Instrução Normativa SGAF nº 3 de 14/06/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que específica. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2004

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