Legislação

Instrução Normativa GSF nº 667 de 04/06/2004 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, de 1º de agosto de 2001, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2004
Instrução Normativa GSF nº 666 de 04/06/2004 Altera a Instrução Normativa nº 405/99 - GSF, que dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2004
Instrução Normativa GSF nº 665 de 04/06/2004 Altera a Instrução Normativa nº 572/02 - GSF que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda Estadual - GO - DOE - 8 jun 2004
Instrução Normativa GSF nº 664 de 04/06/2004 Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2004
Instrução Normativa GSF nº 663 de 27/05/2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de maio e junho de 2004, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2004
Instrução Normativa GSF nº 662 de 19/05/2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, no mês de junho de 2004, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2004
Instrução Normativa GSF nº 661 de 06/05/2004 Altera a Instrução Normativa nº 606/03-GSF, de 27 de maio de 2003, que institui formulários a serem apresentados pelo contribuinte por ocasião da realização de eventos cadastrais. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2004
Instrução Normativa GSF nº 660 de 06/05/2004 Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas sobre o pagamento do IPVA Estadual - GO - DOE - 17 mai 2004
Instrução Normativa GSF nº 659 de 06/05/2004 Institui o Sistema de Controle de Autenticidade e Validação de Documentos de Arrecadação e de Controle - CAV-DOC Estadual - GO - DOE - 22 abr 2004
Instrução Normativa GSF nº 658 de 06/05/2004 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 59ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás Estadual - GO - DOE - 22 abr 2004

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