Legislação

Decreto nº 6.306 de 28/11/2005 Acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 5.832, de 30 de setembro de 2003. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2005
Decreto nº 6.285 de 04/11/2005 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2005
Decreto nº 6.284 de 27/10/2005 Altera o Decreto nº 5.510/01, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de farinha de trigo e demais produtos que especifica provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2005
Decreto nº 6.281 de 21/10/2005 Aprova, ratifica e adota os Convênios ICMS 91/05, 92/05, 93/05 e 109/05, que autoriza a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS. Estadual - GO - DOE - 21 out 2005
Decreto nº 6.280 de 21/10/2005 Dispõe sobre a campanha denominada "LEGAL É COM NOTA FISCAL." Estadual - GO - DOE - 21 out 2005
Decreto nº 6.272 de 07/10/2005 Altera o Decreto nº 5.832/03, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 13 out 2005
Decreto nº 6.252 de 20/09/2005 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 52/05 a 86/05 e os Protocolos ICMS 13/05, 21/05 e 25/05 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 set 2005
Decreto nº 6.251 de 20/09/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 set 2005
Decreto nº 6.250 de 20/09/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 set 2005
Decreto nº 6.236 de 01/09/2005 Altera o Anexo IX do Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 set 2005

Legislações