Legislação

Decreto nº 6.150 de 23/05/2005 Revoga o Decreto nº 6.078, de 1º de fevereiro de 2005, na parte que específica. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2005
Decreto nº 6.145 de 19/05/2005 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 110/04 a 139/04, 141/04 a 153/04 e 1/05 a 6/05, o Convênio Arrecadação 1/04, os Ajustes SINIEF 12/04 a 14/04 e os Protocolos ICMS 51/04, 54/04 e 55/04, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2005
Decreto nº 6.134 de 28/04/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2005
Decreto nº 6.133 de 27/04/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2005
Decreto nº 6.121 de 08/04/2005 Regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.806, de 09 de junho de 2004, altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2005
Decreto nº 6.115 de 04/04/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2005
Decreto nº 6.113 de 31/03/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Esatdo de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 abr 2005
Decreto nº 6.097 de 28/02/2005 Regulamenta o depósito prévio no Processo Administrativo Tributário. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2005
Decreto nº 6.095 de 28/02/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2005
Decreto nº 6.090 de 25/02/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2005

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