Instrução Normativa GSF nº 723 de 10/05/2005


 Publicado no DOE - GO em 13 mai 2005


Estabelece os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante.


Gestor de Documentos Fiscais

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 520, e no art. 66, § 3º do Anexo VIII (Convênio ICMS 3/99, cláusula terceira, § 4º), todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante simples, composto ou emulsivo, produto enumerado no Apêndice II do Anexo VIII do RCTE (Convênio ICMS 3/99), passam a ser os constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de maio de 2005.

JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

CÓDIGO DA NBM/SH
DESCRIÇÃO
UN
EMBALAGEM
PREÇO EM R$
2710.00.6 e 2710.00.99
ÓLEOS E GRAXAS LUBRIFICANTES, COM OU SEM ADITIVOS
 
 
 

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC
Caixa
24 x 1 l
89,90

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC
Caixa
40 x 500 ml
85,90

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC
Tambor
200 l
855,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40
Caixa
24 x 1 l
89,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40
Caixa
40 x 500 ml
78,90

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40
Tambor
200 l
749,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50
Caixa
24 x 1 l
105,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50
Caixa
40 x 500 ml
100,00

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50
Tambor
200 l
860,00

ÓLEO LUB SJ 20 W 50
Caixa
24 x 1 l
110,00

ÓLEO LUB SJ 20 W 50
Caixa
40 x 500 ml
105,00

ÓLEO LUB SJ 20 W 50
Tambor
200 l
880,00

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50
Caixa
24/001
105,90

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50
Tambor
200 l
850,00

ÓLEO LUB MOTO 2 T
Caixa
24X1 L
92,00

ÓLEO LUB MOTO 2 T
Caixa
40 x 500 ml
89,90

ÓLEO LUB MOTO 2 T
Caixa
40 x 200 ml
49,00

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC
Balde
20 l
71,90

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC
Tambor
200 l
683,00

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC
Caixa
24 x 1 l
89,90

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC
Caixa
4 x 5 l
73,90

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC
Balde
20 l
71,90

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC
Tambor
200 l
683,00

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD
BALDE
20 L
73,90

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD
CAIXA
24X1 L
91,90

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD
CAIXA
40X500 ML
86,90

ÓLEO LUB 10 W
Balde
20 l
73,90

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO
Balde
20 l
74,00

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO
Tambor
200 l
680,00

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO
Caixa
24 x 1 l
91,00

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4
Balde
20 l
89,90

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4
Tambor
200 l
880,00

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4
Caixa
24 x 1 l
110,00

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4
Balde
20 l
95,00

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4
Tambor
200 l
920,00

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4
Caixa
24 x 1l
115,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4
Balde
20 l
89,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4
Caixa
24 x 1 l
108,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4
Caixa
4 x 5 l
90,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4
Tambor
200 l
854,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4
Balde
20 l
89,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4
Caixa
24 x 1 l
108,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4
Caixa
4 x 5 l
90,90

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4
Tambor
200 l
854,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5
Balde
20 l
100,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5
Tambor
200 l
980,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5
Caixa
24 x 1l
120,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5
Balde
20 l
100,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5
Tambor
200 l
980,00

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5
Caixa
24 x 1 l
120,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5
Balde
20 l
100,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5
Tambor
200 l
980,00

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5
Caixa
24 x 1 l
120,00

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Caixa
24 x 1 l
108,90

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Caixa
4 x 5 l
90,90

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Caixa
40X500 ML
98,90

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Balde
20 l
89,90

ÓLEO LUB ATF TIPO A
Tambor
200 l
854,00

ÓLEO LUB TDH
Balde
20 l
92,00

ÓLEO LUB TDH
Caixa
4 x 5 l
95,00

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 68
Balde
20 l
85,00

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 100
Balde
20 l
85,00

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68
Caixa
4 x 5 l
73,90

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68
Balde
20 l
69,90

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68
Tambor
200 l
665,00

ÓLEO LUB HIDRAULICO EP 68
Balde
20 l
85,00

GRAXA C CHASSIS CA 2
Balde
10 kg
41,50

GRAXA C CHASSIS CA 2
Balde
20 kg
69,50

GRAXA C CHASSIS CA 2
Tambor
170 kg
507,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Caixa
24 x 1 kg
155,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Caixa
24 x 500 g
89,90

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Balde
10 kg
66,50

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Balde
20 kg
115,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2
Tambor
170 kg
899,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 3
Caixa
30 x 500 ml
141,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 3
Caixa
30 x 200 ml
79,90

FLUIDO PARA FREIO DOT 4
Caixa
20 x 500 ml
155,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 4
Caixa
20 x 200 ml
91,00

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa nº 776, de 27.01.2006, DOE GO de 31.01.2006, com efeitos a partir de 01.02.2006)