Legislação

Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 4 DE 07/09/2017 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 7 set 2017
Instrução Normativa CPRH Nº 4 DE 04/09/2017 Dispõe sobre as definições atribuídas à CPRH no Programa de Regularização Ambiental do Estado de Pernambuco - PRA/PE, vinculado ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 set 2017
Lei Nº 16135 DE 06/09/2017 Altera a Lei nº 15.653, de 26 de novembro de 2015, que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 set 2017
Parecer Nº 21428 DE 23/10/2008 ICMS. Entrada de mercadorias destinadas à comercialização e remetidas a título de bonificação por fornecedores estabelecidos em outras unidades da Federação. Incidência da antecipação parcial. RICMS-BA/97, art. 352-A. Estadual - BA - DOE - 23 out 2008
Lei Nº 16136 DE 06/09/2017 Dispõe sobre a possibilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco encaminhar pessoas feridas em acidentes de trânsito, ou outros acidentes, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 set 2017
Portaria RE Nº 45 DE 05/09/2017 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 8 set 2017
Parecer Nº 21463 DE 23/10/2008 ICMS. Consulta. A adoção da pauta fiscal nas operações com couro aplica-se exclusivamente àquelas efetuadas pelo produtor ou extrator não equiparado a comerciante ou industrial. Art. 73, § 2º, inciso III, do RICMS/BA. Estadual - BA - DOE - 23 out 2008
Decreto Nº 53709 DE 06/09/2017 Altera o Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017. Estadual - RS - DOE - 8 set 2017
Parecer Nº 21641/2008 DE 28/10/2008 ICMS. Diferimento. Sendo a mercadoria originária - sucata - sujeita ao regime do diferimento, o produto decorrente de sua transformação - estireno - deve submeter-se também ao diferimento tendo em vista o benefício fiscal concedido a empresa compradora através do Desenvolve. Estadual - BA - DOE - 28 out 2008
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 220 DE 04/09/2017 Estabelece os critérios para credenciamento de empresas interessadas na realização dos serviços de identificação veicular. Estadual - SC - DOE - 6 set 2017

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