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Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 99 DE 01/09/2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 set 2017
Portaria SF Nº 180 DE 05/09/2017 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 6 set 2017
Portaria SUFIS Nº 51 DE 05/09/2017 Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6821/2014.Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6821/2014. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2017
Portaria SUFIS Nº 50 DE 05/09/2017 Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, alterando a Portaria SAF nº 1507/2014. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2017
Portaria SUFIS Nº 53 DE 05/09/2017 Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, denominado Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2017
Portaria SUFIS Nº 35 DE 01/09/2017 Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, alterando a Portaria SAF nº 1507/2014. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2017
Portaria SUFIS Nº 46 DE 04/09/2017 Divulga o Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6821/2014. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2017
Portaria SUFIS Nº 52 DE 05/09/2017 Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, denominado Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2017
Portaria SEAPI Nº 251 DE 05/09/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 9ª FECOLONIA - Em Panambi-RS de 07 a 10 de setembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 6 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 744 DE 31/08/2017 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 5 set 2017

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