Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 48 DE 22/08/2017 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2017. Estadual - CE - DOE - 4 set 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 55 DE 01/09/2017 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 4 set 2017
Ato Declaratório SEF Nº 72 DE 23/08/2017 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes no item 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 4 set 2017
Ato Declaratório SEF Nº 73 DE 28/08/2017 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 38 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 4 set 2017
Ato Declaratório SEF Nº 76 DE 28/08/2017 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 4 set 2017
Decreto Nº 4148-R DE 04/09/2017 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 5 set 2017
Portaria SEDES Nº 120-R DE 04/09/2017 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 5 set 2017
Portaria SEDES Nº 121-R DE 04/09/2017 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 5 set 2017
Portaria SEDES Nº 122-R DE 04/09/2017 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 5 set 2017
Decreto Nº 9038 DE 04/09/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 set 2017

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