Legislação

Lei Nº 16119 DE 22/08/2017 Estabelece normas e diretrizes para o abate humanitário de animais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2017
Resolução PGE Nº 124 DE 22/08/2017 Altera a Resolução nº 99/2015, que instituiu o Regimento Interno da Câmara de Conciliação de Precatórios. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2017
Comunicado CAT Nº 17 DE 22/08/2017 Comunica acerca do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.9.2003. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2017
Comunicado CAT Nº 18 DE 22/08/2017 Esclarece sobre o pagamento dos boletos bancários emitidos a partir de 01.08.2017 nos termos das Portarias CAT nºs 59/2006 e 96/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE). Estadual - SP - DOE - 23 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 359 DE 23/08/2017 Concede Regime Especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 361 DE 23/08/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 360 DE 23/08/2017 Concede Regime Especial para diferimento parcial do imposto em operações internas. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 358 DE 23/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza o estabelecimento a armazenar mercadorias de contribuintes diversos em área comum. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2017
Comunicado DRT-4 SEM NÚMERO DE 23/08/2017 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial para cumprimento de obrigações tributárias - "Ex-Officio". Estadual - SP - DOE - 23 ago 2017
Resolução Normativa CEE Nº 2 DE 03/08/2017 Estabelece prazo para as instituições sem ato emitido pelo CEE, detectadas em visita técnica na Campanha de Combate ao Funcionamento de Escolas Clandestinas e Irregulares, apresentarem pedido de credenciamento e de autorização para a oferta de nível de ensino neste CEE, bem como aquelas não identificadas. Estadual - SE - DOE - 23 ago 2017

Legislações