Legislação

Lei Nº 5049 DE 22/08/2017 Revoga as Leis nº 2.131, de 2 de agosto de 2000; nº 3.958, de 31 de agosto de 2010, e nº 4.824, de 10 de março de 2016. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2017
Resolução SEFAZ Nº 2867 DE 16/08/2017 Estabelece o valor da UFERMS para os meses de setembro e outubro de 2017. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2017
Portaria SAT Nº 2585 DE 22/08/2017 Dispõe sobre alteração de valor na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2017
Resolução SEFAZ Nº 2868 DE 16/08/2017 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2017. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2017
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 9 DE 22/08/2017 Altera a Portaria DETRAN/MS "N" nº 047, de 01 de setembro de 2006, que estabelece normas complementares, disciplinares e de controle, relativas a credenciamentos e serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores - CFC e seus profissionais, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2017
Portaria IMASUL Nº 558 DE 22/08/2017 Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2017
Portaria IMASUL Nº 559 DE 22/08/2017 Define o procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2017
Portaria SUTRI Nº 674 DE 22/08/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 639, de 28 de março de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 23 ago 2017
Edital DPC Nº 157 DE 22/08/2017 Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2017
Lei Nº 16118 DE 22/08/2017 Obriga os estabelecimentos privados, no âmbito do Estado de Pernambuco, a dispor, em suas salas de espera, de sistema de chamada para atendimento ao público acessível às pessoas com necessidades especiais. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2017

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