Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 88 DE 18/08/2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 ago 2017
Portaria IDARON Nº 326 DE 14/08/2017 Dispõe sobre as exigências para transporte de couro, pele em bruto, aparas e raspas de couro no Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 18 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 142 DE 21/08/2017 Altera o Anexo Único da Portaria nº 095/2017-SEFAZ, de 15.05.2017 (DOE de 17.05.2017), que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2017
Decreto Nº 17878 DE 22/08/2017 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 23 ago 2017
Decreto Nº 38421 DE 22/08/2017 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (XXª alteração). Estadual - DF - DOE - 23 ago 2017
Lei Nº 10593 DE 22/08/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres adaptem parte de seus carrinhos de compras para atender às necessidades de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2017
Decreto Nº 1164 DE 22/08/2017 Revoga o Decreto nº 1.148, de 15 de agosto de 2017. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 21/08/2017 Altera o Anexo Único da Portaria nº 049/2017-SEFAZ, de 10.03.2017 (DOE de 17.03.2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2017
Lei Nº 10590 DE 22/08/2017 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2017
Lei Nº 5042 DE 22/08/2017 Altera a redação do parágrafo único do art. 163 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2017

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