Legislação

Portaria SEFAZ Nº 334 DE 21/08/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 22 ago 2017
Instrução Normativa SEF Nº 46 DE 21/08/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 22 de junho de 2011, que disciplina a prorrogação dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 22 ago 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 49 DE 18/08/2017 Altera os efeitos da Instrução Normativa nº 47, de 11 de agosto de 2017, para 1º de setembro de 2017, e revigora, de 14 a 31 de agosto de 2017, os efeitos jurídicos da Instrução Normativa nº 32, de 29 de setembro de 2014. Estadual - CE - DOE - 21 ago 2017
Portaria SESP Nº 133-S DE 16/08/2017 Altera o art. 1º da Portaria nº 42-S, de 23 de março de 2017. Estadual - ES - DOE - 22 ago 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1353 DE 21/08/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.351/2017-GSF, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2017
Portaria GABIN Nº 368 DE 14/08/2017 Cancela as notificações de multas por não entrega de DIEF no mês de competência Junho/2017, para contribuintes do Regime do Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 18 ago 2017
Decreto Nº 44826 DE 04/08/2017 Errata. - Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2017
Edital DAS Nº 29 DE 22/08/2017 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2017
Edital de Intimação DAS Nº 33 DE 22/08/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2017
Edital de Bloqueio DAS Nº 33 DE 22/08/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2017

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