Legislação

Portaria SEFAZ Nº 44-R DE 28/12/2016 Introduz alteração na Portaria nº 012-R, de 4 de abril de 2007. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2016
Resolução SEFAZ Nº 114 DE 14/08/2017 Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2017
Resolução CONSEMA Nº 357 DE 10/08/2017 Estabelece critérios e procedimentos administrativos para atuação dos órgãos ambientais no processo de licenciamento ambiental de competência estadual e municipal em colaboração ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no exercício de suas competências de defesa dos bens culturais acautelados. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2017
Resolução CONSEMA Nº 358 DE 10/08/2017 Estabelece critérios para o licenciamento de manutenção da vegetação nativa e exótica em faixas de segurança das Redes de Distribuição de Energia Elétrica. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 379 DE 11/08/2017 Altera a Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 16 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 682 DE 11/08/2017 Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão na Secretaria da Fazenda e suas unidades e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 ago 2017
Instrução Normativa SAT Nº 40 DE 11/08/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 ago 2017
Parecer Nº 17046 DE 20/07/2012 ICMS. Estadual - BA - DOE - 20 jul 2012
Parecer Nº 17606 DE 25/07/2012 ICMS. Regime Simplificado de Tributação para Empresas de Construção Civil. Estadual - BA - DOE - 25 jul 2012
Parecer Nº 17684 DE 26/07/2012 ICMS. Estadual - BA - DOE - 26 jul 2012

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