Legislação

Comunicado DEAT Nº 119 DE 04/08/2017 Concede Regime Especial para diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 68 DE 04/08/2017 Prorroga e altera o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário responsável pela retenção, apuração e recolhimento do ICMS devido por substituição nas operações realizadas neste Estado com os produtos de higiene pessoal, limpeza doméstica e alimentos. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2017
Resolução SF/APE Nº 525 DE 28/07/2017 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de junho de 2017. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2017
Deliberação ARSESP Nº 746 DE 03/08/2017 Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia Estadual de Saneamento Básico - Sabesp no Município de Pereiras, Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 636 DE 31/07/2017 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02790/2015 da empresa CARVALHO E MOURA COMERCIAL LTDA - EPP. Estadual - TO - DOE - 3 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 637 DE 31/07/2017 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 3 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 635 DE 31/07/2017 Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02491/2012 da empresa Pedreira Taquaralto LTDA. Estadual - TO - DOE - 3 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 638 DE 31/07/2017 Disciplina o Plantão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - TO - DOE - 3 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 640 DE 31/07/2017 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 3 ago 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 34 DE 14/07/2017 Aprova o Regime Especial para a empresa VERÇOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. relativo ao benefício fiscal contido na Lei nº 0775/2003, regulamentada pelo Decreto nº 2766/2007, para estabelecimentos industriais localizados no Amapá. Estadual - AP - DOE - 28 jul 2017

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