Legislação

Portaria SEDES Nº 107- R DE 03/08/2017 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 ago 2017
Instrução Normativa IEMA Nº 6 DE 03/08/2017 Estabelece normas, critérios e procedimentos para a Criação Amadorista de Passeriformes Silvestres Nativos no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 4 ago 2017
Decreto Nº 9019 DE 03/08/2017 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2017
Lei Nº 10644 DE 31/07/2017 Dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua. Estadual - MA - DOE - 1 ago 2017
Lei Nº 10645 DE 31/07/2017 Normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais do Estado do Maranhão, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças. Estadual - MA - DOE - 1 ago 2017
Decreto Nº 33176 DE 31/07/2017 Altera a redação do artigo 13 do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 ago 2017
Lei Nº 10647 DE 31/07/2017 Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - MA - DOE - 1 ago 2017
Resolução SEF Nº 5030 DE 03/08/2017 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2017. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2017
Comunicado SRE Nº 9 DE 03/08/2017 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2017. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2017
Decreto Nº 44772 DE 20/07/2017 Errata. - Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Estadual - PE - DOE - 4 ago 2017

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