Legislação

Resolução SEAB Nº 76 DE 02/08/2017 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2017
Resolução SEAB Nº 75 DE 02/08/2017 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2017
Portaria GSF Nº 156 DE 06/07/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição, referente à regimes especiais com data final em 30 de junho de 2017. Estadual - PI - DOE - 2 ago 2017
Portaria GSF Nº 169 DE 28/07/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição, referente à regimes especiais concedidos na forma prevista nos arts. 813 - L a 813 - R do Decreto nº 13.500/2008 , de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 2 ago 2017
Lei Nº 7657 DE 02/08/2017 Dispõe sobre as restrições a incentivos fiscais durante o regime de recuperação fiscal e sobre mecanismos de governança, transparência controle e acompanhamento e altera dispositivos da Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2017
Decreto Nº 27187 DE 02/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 3 ago 2017
Decreto Nº 27186 DE 02/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os benefícios fiscais que indica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 ago 2017
Portaria RE Nº 41 DE 27/07/2017 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2017
Lei Nº 17222 DE 01/08/2017 Altera a Lei nº 16.606, de 2015, que assegura ao cônjuge consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. Estadual - SC - DOE - 2 ago 2017
Lei Nº 3260 DE 02/08/2017 Dispõe sobre os serviços de Call Center de empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, água e saneamento no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2017

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