Legislação

Resposta à Consulta Nº 13146M1/2017 DE 19/05/2017 ICMS – Substituição tributária – Operações com materiais elétricos – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. I. As operações internas com “cabos elétricos para tensão superior a 1.000V”, classificados no código 8544 da NCM, estão sujeitas ao regime de substituição tributária pelo artigo 313-Z17, §1º, item 17-A, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2017
Resposta à Consulta Nº 14358M1/2017 DE 04/04/2017 ICMS – Substituição tributária – Operações com materiais elétricos – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. I. As operações internas com “fios para tensão superior a 1.000V”, classificados no código 8544.60.00 da NCM, estão sujeitas ao regime de substituição tributária pelo artigo 313-Z17, §1º, item 17-A, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 2 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 11886M1/2017 DE 02/02/2017 ICMS – Industrialização – Matéria-prima predominantemente fornecida pelo estabelecimento industrializador. I. Não é aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro, prevista nos artigos 402 e seguintes do RICMS/2000, às operações em que o estabelecimento contratado utiliza matéria-prima predominantemente própria. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2017
Resposta à Consulta Nº 11804M1/2017 DE 04/04/2017 ICMS – Substituição tributária – Operações com materiais elétricos – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. I. As operações internas com “fios para tensão superior a 1.000V”, classificados no código 8544.60.00 da NCM, estão sujeitas ao regime de substituição tributária pelo artigo 313-Z17, §1º, item 17-A, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 2 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 11587M1/2017 DE 11/01/2017 ICMS – Substituição tributária – Operações internas com produtos de perfumaria para animais. I. Aplica-se o regime da substituição tributária às operações internas com produtos de perfumaria de uso exclusivo em animais (artigo 313-E do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 18 jan 2017
Decreto Nº 17802 DE 02/08/2017 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2017". Estadual - BA - DOE - 3 ago 2017
Decreto Nº 1135 DE 02/08/2017 Altera o Decreto nº 704, de 23 de Setembro de 2016, modificando o valor mínimo de cada parcela em casos de parcelamento celebrados no âmbito da PGE. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2017
Decreto Nº 47226 DE 02/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2017
Resolução SEF Nº 5029 DE 02/08/2017 Dispõe sobre o estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias, produtos em elaboração e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias, bens e insumos e pela utilização de serviços. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2017
Decreto Nº 37536 DE 02/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 ago 2017

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