Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 26 DE 14/07/2017 Notifica as entidades representativas do setor agropecuário do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os preços médios dos produtos com carne e derivados. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2017
Portaria SAT Nº 2574 DE 14/07/2017 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2017
Resolução SETOP Nº 11 DE 14/07/2017 Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2017
Resolução SETOP Nº 12 DE 14/07/2017 Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2017
Decreto Nº 47219 DE 14/07/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2017
Decreto Nº 47220 DE 14/07/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 16 DE 13/07/2017 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 9, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, conforme o disposto no art. 135 do RICMS-PA . Estadual - PA - DOE - 17 jul 2017
Portaria IAP Nº 132 DE 12/07/2017 Estabelece o valor da taxa de requerimento do Certificado de Cadastramento de Laboratório de Ensaios Ambientais - CCL, de acordo com o Artigo 26 da Resolução CEMA nº 100/2017 . Estadual - PR - DOE - 17 jul 2017
Lei Nº 7000 DE 13/07/2017 Altera dispositivos da Lei nº 4.257 de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 14 jul 2017
Decreto Nº 27130 DE 14/07/2017 Regulamenta o art. 23 da Lei Estadual nº 6.992, de 10 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa e cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 jul 2017

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