Legislação

Lei Nº 5920 DE 13/07/2017 Institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas que prestem serviços de bombeiro particular (brigadista ou bombeiro civil) ao Governo do Distrito Federal para serem preenchidas por mulheres. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2017
Lei Nº 5910 DE 13/07/2017 Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2017
Lei Nº 5921 DE 13/07/2017 Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública por mensagem de texto em telefonia celular e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2017
Lei Nº 5919 DE 13/07/2017 Altera a Lei nº 1.723, de 15 de outubro de 1997, que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos de transporte coletivo no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2017
Resolução Normativa CR/AGR Nº 96 DE 13/07/2017 Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme Processo nº 201700029002929. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2017
Lei Nº 19732 DE 13/07/2017 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2017
Lei Nº 19733 DE 13/07/2017 Altera o art. 2º da Lei nº 13.194 , de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2017
Resolução Normativa CR/AGR Nº 95 DE 13/07/2017 Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201700029003122. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2017
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 14/07/2017 Notifica as entidades representativas do setor agropecuário do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os preços médios dos produtos soja. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2017
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 14/07/2017 Notifica as entidades representativas do setor de indústrias e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio da Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2017

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