Legislação

Lei Nº 15017 DE 13/07/2017 Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispões sobre a Taxa de Serviços Diversos, e a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2017
Decreto Nº 53639 DE 13/07/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 jul 2017
Decreto Nº 53638 DE 13/07/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 jul 2017
Consulta COPAT Nº 60 DE 12/07/2017 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SOMENTE SE SUBMETERÁ AO RECOLHIMENTO DO ICMS/ST A OPERAÇÃO CUJA MERCADORIA ESTEJA COMPREENDIDA NA POSIÇÃO DA NCM/SH E, SIMULTANEAMENTE, CORRESPONDA A EXATA DESCRIÇÃO DA MERCADORIA CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, DESDE QUE ESSA MERCADORIA TAMBÉM CONSTE DO CONVÊNIO 92/15. Estadual - SC - DOE - 14 jul 2017
Lei Nº 15016 DE 13/07/2017 Altera a Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2017
Consulta COPAT Nº 71 DE 12/07/2017 ICMS. OPERAÇÃO DE VENDA À ORDEM. É POSSÍVEL OPERAÇÃO DE VENDA À ORDEM QUANDO O VENDEDOR REMETENTE E O ADQUIRENTE ORIGINÁRIO PERTENCEM À MESMA PESSOA JURÍDICA. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS. Estadual - SC - DOE - 14 jul 2017
Decreto Nº 53640 DE 13/07/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 jul 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 248 DE 06/07/2017 Concede regime especial. Estadual - RR - DOE - 13 jul 2017
Resolução SEF Nº 3016 DE 24/03/1999 Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 112/98, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 1999
Lei Nº 2205 DE 10/07/2017 Dispõe sobre a alteração no valor da dispensa para execução de dívida ativa tributária e não tributária. Estadual - AP - DOE - 10 jul 2017

Legislações