Legislação

Portaria SF Nº 122 DE 28/06/2017 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, e a necessidade de estabelecer critérios de credenciamento para utilização da referida sistemática. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2017
Portaria SF Nº 124 DE 28/06/2017 Dispõe sobre o contribuinte que adquirir mercadoria em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2017
Instrução Normativa CAT Nº 14 DE 27/06/2017 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou as suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 28/06/2017 Dispõe sobre a antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2017
Lei Nº 16085 DE 28/06/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança privada em casas noturnas e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2017
Portaria SUCIEF Nº 29 DE 12/06/2017 Ret. - Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2017
Decreto Nº 53607 DE 28/06/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jun 2017
Instrução Normativa RE Nº 26 DE 29/06/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2017
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 29/06/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2017
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 29/06/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2017

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