Legislação

Portaria SUTRI Nº 663 DE 28/06/2017 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2017
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 7/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 23 jun 2017
Decreto Nº 7225 DE 27/06/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2017
Ato Declaratório GS/SET Nº 33 DE 28/06/2017 Torna público a concessão dos regimes especiais às empresas que especifica. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 27 DE 28/06/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2017
Boletim Informativo Nº 15 DE 29/06/2017 Parada programada do CTe Estadual - PR - DOE - 29 jun 2017
Consulta Nº 26 DE 23/01/2004 ICMS. Exportação. Venda em consignação. - Boletim ICMS/PR Nº /2004 Estadual - PR - DOE - 23 jan 2004
Portaria SEFAZ Nº 228 DE 29/06/2017 Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente aos fatos geradores do período de janeiro a junho de 2017. Estadual - AC - DOE - 30 jun 2017
Decreto Nº 7088 DE 27/06/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998; o Decreto 3.912, de 30 de dezembro de 2015 e o Decreto 927, de 9 de dezembro de 1996. Estadual - AC - DOE - 30 jun 2017
Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017 Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 jun 2017

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