Legislação

Decreto Nº 53609 DE 29/06/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2017
Decreto Nº 53610 DE 29/06/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2017
Resolução CA/FEPAM Nº 14 DE 29/06/2017 Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de geração de hidroeletricidade, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2017
Decreto Nº 53612 DE 29/06/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2017
Portaria SEF Nº 217 DE 27/06/2017 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 30 jun 2017
Portaria CAT Nº 45 DE 29/06/2017 Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2017
Portaria CAT Nº 46 DE 29/06/2017 Altera a Portaria CAT 149/2015, de 14.12.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2017
Portaria CAT Nº 48 DE 29/06/2017 Estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2017
Portaria CAT Nº 49 DE 26/06/2017 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 19 DE 30/06/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 30 jun 2017

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