Legislação

Resolução Decisória CS-AGERGS Nº 265 DE 27/06/2017 Travessia Hidroviária de Veículos entre Rio Grande e São José do Norte. Reposicionamento tarifário 2017. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2017
Instrução Normativa SEAPI Nº 6 DE 27/06/2017 Dispõe que as pessoas físicas e jurídicas, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, que comercializam agrotóxicos e afins, deverão enviar eletronicamente à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Sig@), as informações constantes nas receitas agronômicas, bem como as informações referentes às operações de compra e venda dos agrotóxicos e afins. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2017
Decreto Nº 23395- E DE 27/06/2017 Regulamenta a Lei nº 1.158, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a dispensa de multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2017
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/06/2017 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JULHO DE 2017. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2017
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/06/2017 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, para o mês de julho de 2017. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2017
Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2017
Decreto Nº 62643 DE 27/06/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2017
Decreto Nº 62642 DE 27/06/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2017
Decreto Nº 62645 DE 27/06/2017 Autoriza a Secretaria da Fazenda a atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária ao distribuidor que receber refrigerante ou cerveja, inclusive chope, diretamente do fabricante. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2017
Decreto Nº 62644 DE 27/06/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2017

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